Contribuintes devem ficar atentos. A partir desta terça-feira, dia 1 de abril, começa a entrega do IRS; prazo que termina dia 30 de junho. Aqueles que entregarem depois da data podem ter que pagar multa de 25€. A entrega do documento é feita por meio da submissão do formulário eletrônico disponível no Portal das Finanças. Para a declaração anual são relevantes retenções na fonte efetuadas em ao longo de 2024, dentre elas despesas de várias tipologias consideradas para efeito de deduções, como o perfil pessoal e familiar dos contribuintes.
A declaração deste ano vai refletir ainda mudanças recentes aprovadas no Parlamento. Os contribuintes vão poder se beneficiar da dedução à coleta de 5% dos salários pagos a trabalhadores domésticos de até ao máximo de 200€ por agregado familiar. Aqueles que possuem rendimentos inferiores a 8.500€ anuais ou recebem rendimento sujeito a taxa liberatórias não precisam fazer a entrega da declaração.
A boa notícia para o contribuinte é com relação à previsão do tempo médio de reembolso que pode ser menor. No ano passado, o retorno do IRS automático foi de quase 13 dias enquanto o prazo geral atingiu quase 25 dias. Este ano, os esforços feitos pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais são para que o processo tenha maior rapidez.
Um fator importante a ser considerado pelo contribuinte é com relação às alterações nas taxas de retenção em 2024. A partir daí, muitos trabalhadores e pensionistas descontaram menos IRS ao longo do ano, o que pode resultar em reembolsos mais baixos ou ainda a possibilidade de pagar imposto adicional.
