A autarquia flaviense aprovou recentemente, em Assembleia Municipal, o Regulamento de Atribuição de Transporte Gratuito a Estudantes do Ensino Superior. O município pretende assim garantir maior equidade entre os estudantes que frequentam instituições de ensino superior fora do concelho, contribuindo para aliviar os encargos económicos das famílias associados às deslocações.
O regulamento estabelece os critérios de elegibilidade e o modo de funcionamento do apoio, dirigido a estudantes do ensino superior residentes no concelho, que utilizem o serviço de autocarro “Expresso” e que se encontrem matriculados e a frequentar estabelecimentos de ensino superior localizados em território de Portugal Continental. Se frequentarem estabelecimentos de ensino superior nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, será comparticipada tal aquisição até ao Porto ou Lisboa.
Este apoio municipal será materializado sob a forma de reembolso financeiro às famílias, tendo por base a apresentação das faturas/recibos comprovativos da aquisição dos respetivos bilhetes. A comparticipação reveste a natureza de apoio pecuniário igual à despesa efetuada entre Chaves e a localidade do estabelecimento de ensino (ida e volta).
A medida insere-se na estratégia de apoio à educação e juventude, que tem vindo a ser desenvolvida nos últimos anos, com medidas como bolsas de estudo, programas de ocupação de tempos livres, entre outras.
