A Polícia de Segurança Pública anunciou nas redes sociais esta segunda-feira, dia 26 de maio, orientações importantes para que consumidores não sejam importunados com mensagens recebidas por algumas empresas.
A PSP esclarece que as empresas só podem contactar as pessoas para fins publicitários se houver consentimento prévio. Caso nunca tenha dado essa permissão, deve solicitar à empresa a remoção imediata do número da base de dados de contactos para marketing. O ideal é que registre esse solicitação que pode ser feita por telefone, email ou mensagem.
Também é possível inscrever-se na lista Direção Geral do Consumidor para oposição ao marketing direto e evitar que seu número seja usado para este fim. O endereço eletrônico é www.consumidor.gov.pt/lista-oposicao.
Caso seja importunado, o consumidor pode ainda fazer usar a função bloqueio do telemóvel para evitar que números de spam ou publicidade liguem. A PSP afirma ainda que algumas operadoras possuem esse serviço gratuitamente. Se as ligações continuarem, é possível ainda apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para isso é preciso enviar a queixa com o número que contactou o consumidor e a natureza da chamada.
