A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, em estreita colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), apreendeu mais de sete mil litros de bebida alcoólica, produzida e introduzida no consumo em território nacional de forma irregular, no concelho de Santa Marta de Penaguião.
A ocorrência foi no dia 28 de maio e divulgada esta sexta-feira. No decurso da ação de fiscalização, foi identificado um homem de 67 anos, na qualidade de produtor e detentor das bebidas alcoólicas em infração.
No âmbito de uma ação de fiscalização e controlo direcionada para a deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, foram detetados e apreendidos mais de sete mil litros de vinho licoroso, tipo “Vinho do Porto”, depositados num armazém e adega de uma instalação vínica.
Estes produtos encontravam-se acondicionados em pipas de madeira, armazenadas em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado para a produção e armazenamento de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.
O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 42 mil euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português no valor de cerca de cerca de 6 200 euros, em sede de imposto especial de consumo.
Os factos descritos constituem uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contraordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas.
