“Balcão de Apoio”, é este o nome dado pelo Município de Chaves à divisão à qual as pessoas se poderão dirigir para preencher os formulários de acesso para receberem os apoios de mitigação do impacto de incêndios rurais. Este balcão surge no seguimento do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla um total de 45 medidas de apoio ao impacto de incêndios rurais.
Compete às autarquias locais recolher, registar e reportar à respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional- entidade territorialmente competente para atribuição dos referidos apoios. Estes apoios têm como objetivo, designadamente, a reconstrução de habitações, o apoio aos agricultores, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação do ecossistema e a contenção dos impactos ambientais.
O “Balcão de Apoio” está a funcionar junto da Divisão de Desenvolvimento Económico do Município.
