A Câmara Municipal de Mondim de Basto aprovou, na reunião ordinária de 11 de setembro de 2025, o Projeto de Regulamento Municipal para Alienação de Lotes de Terreno Municipal destinados à autoconstrução de habitação própria permanente.
O documento, que esteve em consulta pública entre 16 de julho e 28 de agosto, recebeu duas participações que foram analisadas e ponderadas pelo executivo. Dessa discussão resultaram alterações significativas, nomeadamente o alargamento da faixa etária dos candidatos, que passa agora a abranger pessoas entre os 18 e os 40 anos, e a inclusão da naturalidade no concelho como critério elegível, mesmo para cidadãos que não residam nem possuam vínculo laboral em Mondim de Basto.
Segundo a autarquia, este regulamento tem como objetivo criar regras claras e uniformizadas para a alienação de terrenos municipais, destinados à construção de habitação própria permanente, a preços abaixo dos valores praticados no mercado. A medida pretende apoiar sobretudo os jovens, facilitando o acesso à habitação e promovendo a fixação de população no concelho.
O regulamento segue agora para a Assembleia Municipal, onde será sujeito a aprovação final.