Termina hoje, 22 de setembro, a data para a submissão dos pedidos de voto antecipado relativo a estudantes, doentes internado e presos. Os eleitores do distrito de Vila Real que, por motivos pessoais, profissionais ou de saúde, não possam votar no próximo dia 12 de outubro, data marcada para as eleições autárquicas, já podem recorrer ao regime de voto antecipado.
A lei prevê esta possibilidade para estudantes deslocados, doentes internados, presos não privados de direitos políticos, profissionais obrigados a trabalhar fora do local de recenseamento, militares, agentes das forças de segurança, bombeiros e trabalhadores de transportes de longo curso.
Em Vila Real, os requerimentos para o voto antecipado devem ser apresentados ao presidente da câmara do município em que o eleitor está recenseado. É obrigatório juntar documentação comprovativa: no caso dos estudantes, uma declaração da instituição de ensino; para os trabalhadores, um atestado da entidade empregadora; e, no caso dos doentes ou presos, um documento da respetiva instituição.
Os prazos já estão definidos. Até 22 de setembro, devem ser submetidos os pedidos relativos a estudantes, doentes internados e presos. Entre 29 de setembro e 2 de outubro, o presidente da câmara municipal desloca-se às instituições para recolher os votos. Já os eleitores que invoquem motivo profissional poderão votar no município de recenseamento entre 2 e 7 de outubro.
A Comissão Nacional de Eleições alerta para a importância de cumprir rigorosamente os prazos e entregar os documentos necessários. Em comunicado, lembra ainda que o voto antecipado “permite garantir o exercício do direito de sufrágio a todos os cidadãos que, por circunstâncias excecionais, não podem comparecer nas urnas no dia da eleição”.
No distrito de Vila Real, as autarquias estão já a preparar a logística necessária para assegurar o processo. Em particular, a Câmara Municipal de Vila Real sublinha que os serviços de atendimento ao eleitor estarão disponíveis para prestar esclarecimentos e apoiar os cidadãos no preenchimento dos requerimentos.
