O Ministério Público (MP) em Chaves abriu um inquérito na sequência de denúncias que apontam para a existência de alegadas assinaturas falsas na lista de propositura de uma candidatura autárquica independente no concelho de Boticas. A candidatura em causa foi rejeitada pelo tribunal por insuficiência de apoios e, consequentemente, não pôde concorrer às eleições.
”Confirma-se a existência de um inquérito que se encontra em investigação no Ministério Público de Chaves”, confirmou ao Vila TV fonte da Procuradoria-Geral da República.
O grupo de cidadãos tinha apresentado listas para a Assembleia de Freguesia de Dornelas (aceite pelo tribunal), e para a Assembleia Municipal e Câmara de Boticas. Estas duas últimas candidaturas foram rejeitadas por o tribunal ter validado apenas 240 assinaturas, sendo o mínimo legalmente exigido de 250, num universo de 7.422 eleitores.
Após recurso, a decisão inicial do Tribunal de Chaves de rejeitar a candidatura foi confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC) num acórdão datado de 24 de setembro.
O tribunal decidiu excluir da lista inicial nomes repetidos, nomes sem assinatura ou com assinatura cortada, e ainda proponentes que declararam não ter assinado ou que estavam recenseados noutros concelhos.
O acórdão do TC refere que alguns proponentes que constavam na lista vieram a declarar que “não assinaram qualquer documento de apoio” à lista independente, alegando “não serem apoiantes, nem nunca terem sido abordados por ninguém da lista, sendo falsa qualquer assinatura que se encontre aposta com o seu nome”.
O TC ressalvou que não cabia a esse tribunal analisar a veracidade das assinaturas, uma vez que tal exigiria diligências probatórias (como inquirições e perícias) incompatíveis com a celeridade do processo eleitoral. No entanto, o tribunal ordenou a extração de uma certidão para os serviços do MP, a fim de “aferir se tais condutas constituem a prática de ilícitos criminais”.
O processo judicial teve início com pedidos de impugnação apresentados pelo PSD e pelo grupo de cidadãos eleitores Couto Dornelas Independente (CDI) em agosto, que alegavam “várias irregularidades” nas listas dos independentes. O TC determinou também o envio destas impugnações, respostas da candidatura e outras peças processuais para o MP.
Reações da Candidatura Independente
Após a decisão do TC, a candidatura independente emitiu um comunicado alegando que a sua inviabilização resultou de um clima de “obstáculo e boicote” criado pelos seus adversários.
A candidatura referiu que, enquanto se dedicava a recolher o apoio, “a restante oposição empenhou-se em pressionar e desencorajar os mesmos cidadãos, tentando fazê-los desistir da sua livre vontade de apoiar a nossa candidatura”, o que terá levado à desistência de “cerca de 70 propositores”.
Nas eleições de 12 de outubro em Boticas, o PSD venceu a Câmara, conquistando os cinco mandatos com 2.996 votos (73,36%). Seguiram-se o Chega com 546 votos e a CDU com 271 votos. Em 2021, o movimento independente tinha conseguido eleger um vereador, com o PSD a obter quatro mandatos.
Vila Real, 28 de Novembro de 2025