Um grupo de advogados voluntários vai prestar aconselhamento e apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas afetados pelos incêndios rurais que têm devastado várias regiões do país. Esta é uma iniciativa da Ordem dos Advogados, anunciada no domingo, 17 de agosto. Esta bolsa de voluntários pretende assegurar acompanhamento personalizado em diversas situações, nomeadamente processos de indemnização, relações com seguradoras e entidades públicas, bem como orientação para o acesso a apoios governamentais.
A Ordem considera que o apoio jurídico é “um instrumento essencial” para ajudar as populações em situação de extrema vulnerabilidade. A criação desta “bolsa de advogados voluntários” surge numa altura em que Portugal enfrenta “uma das piores vagas de incêndios dos últimos anos”, já com uma vítima mortal confirmada e prejuízos materiais significativos, refere a instituição em comunicado.
“Conscientes de que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e compreendem também a limitação no acesso a direitos e garantias fundamentais, entendemos que é nossa responsabilidade profissional e social colocar os recursos jurídicos da Advocacia portuguesa ao serviço das comunidades mais necessitadas”, afirma a Ordem. Segundo a instituição, o apoio abrangerá ainda aconselhamento sobre direitos e obrigações decorrentes dos danos provocados pelos incêndios e assistência na tramitação de processos administrativos.
