O Executivo Municipal reuniu-se no passado dia 13 de novembro para debater uma vasta agenda que abrangia 51 assuntos em diversos setores. Sob a presidência de Ana Rita Dias, a sessão começou com a aprovação consensual da ata relativa à primeira reunião deste novo mandato autárquico (2025-2029).
Definições de Funções e Votações-Chave
Entre os pontos iniciais (do 2.º ao 5.º), foram formalizadas e confirmadas várias funções importantes. O plenário tomou nota da distribuição de pelouros, da designação de José Luís Teixeira como Vice-Presidente do Município, e da nomeação de Diogo Fernandes como Vereador a tempo inteiro. Foi igualmente validada a delegação de competências no Vereador José Luís Teixeira.
O momento de maior discórdia registou-se no ponto seis, referente à escolha dos representantes da Câmara na Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Alto Tâmega. A proposta foi rejeitada, com os votos contra dos três vereadores do Partido Socialista e do vereador do Movimento Aguiarense Independente. Os eleitos do Partido Social-Democrata votaram a favor.
Decisões Unânimes e Obras Públicas
A Alteração Permutativa dos Documentos Previsionais para 2025 obteve aprovação por unanimidade.
Entre o 8.º e o 32.º ponto da agenda, a maioria das propostas foi aprovada sem reservas. Todos os pedidos para verificação de contadores de água decorrentes de alegados consumos excessivos foram unanimemente validados, em linha com as propostas apresentadas.
Na área das obras, a nova Comissão de Vistorias foi aprovada por consenso, tal como o pedido para execução de obras de melhoramento em espaço público. O executivo deu também luz verde a dois projetos de arquitetura, três pedidos de emissão de parecer para constituição de compropriedade em prédio rústico e um pedido de licenciamento/legalização de obra.
Educação, Tecnologias e Social
Relativamente às refeições escolares no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, foi alcançado consenso para dar início ao processo de concurso público. O objetivo é adjudicar a aquisição de diversos bens essenciais, como mercearia, carne fresca, peixe e congelados, frutas, legumes, pão e bolo-rei.
Seguiram-se duas adjudicações também aprovadas por unanimidade: a minuta do contrato para o fornecimento e instalação de soluções tecnológicas para a modernização da infraestrutura Backoffice (Data center, Switching, Storage) e a minuta do contrato referente ao projeto Aldeialix Biomassa – Tresminas. A alienação de uma varredora obsoleta mereceu acordo geral.
Três propostas em articulação com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar obtiveram concordância total: a implementação do Programa de Educação Financeira ‘No Poupar Está o Ganho’ (Ano letivo 2025/2026, da Fundação António Cupertino de Miranda); a comparticipação financeira para o Dia do Diploma; e o apoio financeiro ao ‘Programa Eco Escolas – 2025’, via Escola Básica de Pedras Salgadas.
As Normas Reguladoras do Concurso de Árvores de Natal Recicladas foram aprovadas por maioria, registando cinco abstenções e dois votos a favor.
Por fim, no campo social, o plenário validou a candidatura para renovação do ‘Cartão Abem’ pela Rede Solidária do Medicamento, a candidatura para atribuição e/ou renovação do Cartão Social do Município, e as atribuições de subsídios escolares e suplementos alimentares no âmbito da ação social escolar.
Vila Real, 14 de Novembro de 2025