O Executivo liderado por José Paredes viu aprovado o orçamento de 24 milhões de euros para o próximo ano. O documento consagra um pacote fiscal que abdica de receitas municipais para apoiar o rendimento das famílias e reduzir os custos para as pequenas empresas.
A Assembleia Municipal de Alijó deu luz verde ao Orçamento Municipal para 2026 e às Grandes Opções do Plano, num pacote financeiro que ascende aos 24 milhões de euros. A estratégia do executivo para o próximo ano económico centra-se num “choque” de alívio fiscal, desenhado para injetar liquidez na economia local e aumentar o rendimento disponível dos munícipes.
A medida de maior impacto direto na carteira dos cidadãos é a decisão da autarquia em abdicar, na íntegra, da participação a que teria direito no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Na prática, isto significa que o Município devolve 100% desta receita aos contribuintes do concelho, recusando arrecadar verbas que legalmente lhe caberiam, para que estas permaneçam na esfera familiar.
Apoio ao tecido empresarial e descida do IMI
Reconhecendo que a economia do concelho é sustentada maioritariamente por micro e pequenas empresas, o pacote fiscal aprovado introduz também uma redução significativa na Derrama. Para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, a taxa a aplicar será praticamente nula, fixando-se num valor simbólico de 0,01%. O objetivo, segundo a autarquia, é tornar Alijó mais atrativo para o investimento, proteger os postos de trabalho existentes e dinamizar o comércio local.
No que toca ao património, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos sofre uma redução, fixando-se nos 0,32%. A esta descida soma-se a continuidade do “IMI Familiar”, um mecanismo que permite deduções fixas ao imposto consoante o número de dependentes do agregado familiar.
Gestão rigorosa permite investimento.
O executivo de José Paredes sublinha que estas medidas de desagravamento fiscal não colocam em risco a saúde financeira da autarquia. A Câmara Municipal garante que o orçamento foi desenhado com base no rigor e nas “contas certas”, assegurando que, mesmo com a abdicação de receitas fiscais, o Município mantém a capacidade de realizar investimentos estruturantes e de assegurar a qualidade dos serviços públicos.
Para 2026, a mensagem política é clara: a prioridade é a fixação de pessoas e a sustentabilidade económica, devolvendo aos cidadãos e às empresas os recursos necessários para enfrentarem o futuro com maior autonomia.
Vila Real, 08 de Janeiro 2026
VILA TV – INFO
