O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, assinou esta quinta-feira um despacho que concede tolerância de ponto aos funcionários públicos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro.
A decisão deste ano destaca-se por incluir um dia extra face ao habitual: a sexta-feira, 26 de dezembro. Esta medida justifica-se pelo facto de o dia seguinte ao Natal coincidir com um dia útil, facilitando assim as deslocações e o convívio familiar característicos desta época festiva.
A dispensa de assiduidade abrange todos os trabalhadores da administração direta do Estado e institutos públicos. Como é norma, ficam excluídos os serviços essenciais que, por motivos de interesse público, não podem ser interrompidos. No entanto, o despacho assegura que os funcionários que tenham de trabalhar nestas datas terão direito a uma dispensa equivalente em dias a definir posteriormente pelos respetivos dirigentes, garantindo que nenhum trabalhador seja prejudicado.
Vila Real, 18 de dezembro de 2025
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